28 de maio de 2012
A Anvisa quer
estabelecer requisitos de qualidade para os insumos farmacêuticos não ativos,
os excipientes farmacêuticos. Essas substâncias, como diluentes, aromatizantes
e antioxidantes, são utilizadas durante o processo de fabricação dos
medicamentos e ainda não possuem uma norma sanitária específica. A proposta da
Agência será submetida à consulta pública durante 60 dias a partir do dia 4 de
junho. Pela primeira vez, as contribuições poderão ser encaminhadas diretamente
por sistema eletrônico.
A Consulta Pública nº 31 foi publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (28/5), que estabeleceu um prazo de sete dias para início do
envio de contribuições à Anvisa. Com o sistema eletrônico, as manifestações são
enviadas imediatamente para a área responsável da Agência e podem ser
visualizadas por todos os interessados. A ferramenta também permite identificar
os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que
participam.
Para trazer mais
facilidade e comodidade ao usuário, o sistema possibilita, ainda, que o
participante preencha o formulário gradualmente, durante todo o período da
consulta, e envie suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o
contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o
sistema permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que
o prazo de participação ainda esteja aberto.
O sistema eletrônico
escolhido para a Consulta Pública nº 31 foi o FormSUS, que é desenvolvido e
administrado pelo Ministério da Saúde. Outros sistemas estão sendo
identificados pela Anvisa e, em breve, serão testados em novas consultas
públicas.
Participação
As contribuições devem
ser realizadas, a partir de segunda-feira (4/6), por meio do endereçohttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8354.
Em caso de
indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à internet, será
permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, para
o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Insumos Farmacêuticos
– COINS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa
não aceitará contribuições enviadas por e-mail.
Imprensa/Anvisa
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