Segunda-feira (19/03), foi realizada audiência pública pelo CRF-RJ para
apresentar a Consulta Pública (CP) nº 01/2012 aos profissionais da área
farmacêutica. A proposta da CP condiciona a emissão da Certidão de Regularidade
Técnica à prestação de serviços farmacêuticos, como aferição de pressão
arterial, aplicação de injetáveis, medição de glicose e outros serviços. O
objetivo do encontro foi ouvir a opinião dos farmacêuticos sobre a sugestão
apresentada. Entre os presentes estavam a diretoria e conselheiros do CRF-RJ,
farmacêuticos, agentes da Vigilância Sanitária e representantes de entidades do
varejo farmacêutico. Várias pessoas se manifestaram.
De acordo com o presidente do CRF-RJ, Paulo Oracy Azeredo, a finalidade da
possível exigência é garantir que os farmacêuticos passem a desempenhar funções
de saúde nas farmácias e drogarias, e não somente desenvolver atividades como
as de gerente e digitador do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados (SNGPC). Para ele, é fundamental a presença do farmacêutico nos
estabelecimentos, mas desde que esteja prestando serviços de saúde aos usuários
de medicamentos. “Não é qualquer pessoa que pode desempenhar as atividades citadas,
como aferição de pressão, por exemplo. Para a função, é preciso ser um
profissional de saúde, capacitado e preparado, que conheça o histórico do
paciente e realize os serviços em local adequado”, explica Oracy.
Durante o tempo em que a CP 01 ficou disponível no site do CRF-RJ, foram
recebidas 55 contribuições: 30 a favor da proposta e 25 apontando as
dificuldades para implantação e execução dos serviços. A principal barreira
parece ser a falta de espaço nas próprias farmácias. Além disso, a nova norma aumentaria
ainda mais as exigências para o processo de regularização e licenciamento.
Lembrando que, para abrir uma farmácia, os documentos básicos são Certificado
de Regularidade Técnica, Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento. Isso
varia de acordo com o município, mas o primeiro documento exigido é o
Certificado, emitido pelo CRF-RJ.
Segundo Flávio Corrêa Soares, chefe do Setor de Fiscalização do CRF-RJ, a
iniciativa é válida. Existem muitas farmácias e drogarias que têm espaço, mas
realizam esses serviços de forma incorreta. A proposta incentivaria esses
estabelecimentos a aperfeiçoar o trabalho. “Isso seria bom para encorajá-los”,
defende.
Para Ruy Marins, oficial de farmácia, empresário e diretor da Associação do
Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (ASCOFERJ), a oferta dos
serviços deve continuar facultativa. “Se passar a ser obrigatória, as empresas
que não tiverem condições de se adequar terão que fechar as portas, provocando
desemprego. Outro fator é a falta de estrutura daquelas que já existem. Muitas
não têm espaço para que as atividades sejam realizadas”, argumentou.
Deuseli de Figueiredo, chefe da Sessão de Medicamentos e Correlatos da
Vigilância Sanitária de Niterói, disse que a proposta terá impacto negativo no
processo de obtenção da licença sanitária, que exige a apresentação do
Certificado de Regularidade Técnica. Para ela, existem muitas dificuldades para
as farmácias e drogarias se adequarem à proposta, pois as exigências são várias
e elas não têm estrutura para cumpri-las.
O presidente do CRF-RJ afirmou que entende as dificuldades apresentadas, mas
reafirma que é preciso dar o primeiro passo para colocar em prática o que prega
a Resolução RDC 44/2009, que prevê os serviços farmacêuticos. Para Paulo Oracy,
o farmacêutico deve zelar pela saúde da população e esse pode ser o caminho.
“Existem muitas questões a serem analisadas e vamos discutir todas em Plenária.
Mas é importante começar por algum lugar. Nossa intenção é que seja, pelo
menos, com dois dos serviços farmacêuticos: aferição de pressão arterial e
medição de glicose. Reafirmo que vamos avaliar todos os apontamentos e, tão
logo alguma decisão seja tomada, informaremos”, finalizou.
Fonte: Imprensa CRF-RJ
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